O que a lei diz
A LDB (art. 44, III) lista mestrado e doutorado entre os cursos de pós-graduação da educação superior. O Decreto 8.537/2015 (art. 2º, II) define estudante como a pessoa regularmente matriculada em instituição de ensino nos níveis e modalidades do Título V da LDB.
Ser bolsista ou ter vínculo de trabalho com a universidade não muda isso: o que a lei olha é a matrícula no programa.
Comprovante que serve e o que a ANEP pede
- Declaração de matrícula ou de vínculo com o programa, emitida pela secretaria da pós.
- Print do sistema acadêmico (por exemplo, o sistema da universidade) com matrícula ativa.
- Para pedir a Carteira de Estudante ANEP você envia RG ou CNH e um comprovante de matrícula vigente: declaração da instituição, print do portal acadêmico ou boleto. Digital: R$ 79,90 por 1 ano. Com cartão físico: R$ 94,90, frete grátis.
Ainda decidindo? Veja o cupom de 10% OFF
Deixe seu contato para ver o cupom do plano de 2 anos. Nossa equipe tira suas dúvidas.
O que vem com a carteira
Como pedir
- Preencha seus dadosNome, e-mail e celular.
- Escolha e pagueDigital ou com cartão físico, por Pix ou cartão de crédito.
- Envie os documentosFoto, RG ou CNH e comprovante de matrícula. Depois da aprovação, a digital fica disponível.
Perguntas frequentes
A ANEP é a mesma coisa que UNE, UBES ou ANPG?
Não. A ANEP é uma empresa privada e não é governo, MEC, UNE, UBES nem ANPG. Quem confere o documento na entrada é o local do evento, seguindo a lei.
Fase de redação da tese ainda conta como matrícula?
Depende do programa. Se a declaração mostra matrícula ativa no período, ela serve. Se mostra só "defesa pendente" sem matrícula, o local pode recusar.
Como conferimos
Lemos cada regra e cada preço na fonte, na data indicada. Eles podem mudar: em caso de diferença, vale a fonte. Quem decide a entrada em um evento é o local, seguindo a lei.
- Lei 12.933/2013 (Planalto)lido em 06/11/2026
- Decreto 8.537/2015 (Planalto)lido em 06/11/2026
- LDB, Lei 9.394/1996 (Planalto)lido em 06/11/2026
Veja também
Pronto para pedir?
Carteira de Estudante ANEP: R$ 79,90 na digital ou R$ 94,90 com cartão físico e frete grátis.
Quero minha carteira