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O que a lei na Bahia diz
Lei estadual 14.765, publicada em 21/08/2024. É lei estadual: não existe lei federal que dê meia-entrada a professor, e a regra de cada estado vale só dentro dele.
- Quem: profissionais do magistério (docência e suporte pedagógico) e trabalhadores de unidades de ensino de todos os níveis, públicas ou privadas, na ativa ou aposentados.
- Quanto: 50% do valor do ingresso.
- Onde: em todo o estado, em teatros, museus, cinemas, shows, eventos de entretenimento e eventos esportivos.
- Como foi feita: a Assembleia promulgou a lei depois de vencido o prazo de sanção do governador.
Que documento a lei pede
Segundo a reportagem, contracheque ou identidade funcional, apresentado ao estabelecimento.
Lemos a lei por reportagem (Bahia Notícias), não pelo texto no portal da Assembleia. Confira o texto oficial se precisar de detalhe.
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O que a Carteira Nacional do Professor soma
A Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP é um documento de uma empresa privada, vendido por R$ 54,90 na versão digital (1 ano) ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis. Na Bahia a prova citada é o contracheque ou a identidade funcional; a CNP é um complemento para quem quer o clube de descontos e um documento digital.
A lei não exige a CNP, e ela não muda a regra acima: quem decide a entrada com desconto é o local. A carteira soma o Clube de Descontos ANEP (mais de 250 marcas, sem mensalidade), o cartão e o QR Code conferível em verificardocumento.com.br.
O que vem com a carteira
Como pedir
- Preencha seus dadosNome, e-mail e celular.
- Escolha e pagueDigital ou com cartão físico, por Pix ou cartão de crédito.
- Envie os documentosFoto, RG ou CNH e comprovante docente: diploma, certificado de formação ou vínculo.
Perguntas frequentes
Professor aposentado paga meia na Bahia?
Sim, segundo a reportagem sobre a lei: ela cobre quem está na ativa e quem se aposentou.
Merendeira e auxiliar de limpeza de escola também têm a meia?
Segundo o deputado autor, citado na reportagem, o benefício vale para todos que atuam em instituições de ensino.
Existe lei federal para isso?
Não para professor. A meia-entrada de professor vem de lei estadual ou municipal, como esta.
Como conferimos
Lemos cada regra e cada preço na fonte, na data indicada. Eles podem mudar: em caso de diferença, vale a fonte. Quem decide a entrada em um evento é o local, seguindo a lei.
Veja também
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Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP: R$ 54,90 na digital ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis.
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