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O que a lei no Distrito Federal diz
Lei distrital 3.516, de 27/12/2004, com redação dada pela Lei 5.642/2016. É lei estadual: não existe lei federal que dê meia-entrada a professor, e a regra de cada estado vale só dentro dele.
- Quem: professores das redes pública e particular do DF e do sistema federal de ensino, em exercício ou aposentados.
- Quanto: 50% de desconto no ingresso, valendo mesmo sobre ingresso já com desconto ou promoção.
- Onde: eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal.
- Multa: o local que descumprir pode levar advertência ou multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, corrigida pelo INPC.
Que documento a lei pede
Carteira funcional de docente da rede pública do DF ou do sistema federal; carteira funcional de escola particular; ou carteira de identidade junto de contracheque ou de documento do sindicato.
A lei fala em "desconto de 50%" na redação atual; na prática é a meia. O resumo que lemos não diz se a regulamentação saiu.
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O que a Carteira Nacional do Professor soma
A Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP é um documento de uma empresa privada, vendido por R$ 54,90 na versão digital (1 ano) ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis. No DF a lei lista quatro formas de prova e a CNP não está entre elas; ela entra como documento a mais, com clube de descontos e QR Code.
A lei não exige a CNP, e ela não muda a regra acima: quem decide a entrada com desconto é o local. A carteira soma o Clube de Descontos ANEP (mais de 250 marcas, sem mensalidade), o cartão e o QR Code conferível em verificardocumento.com.br.
O que vem com a carteira
Como pedir
- Preencha seus dadosNome, e-mail e celular.
- Escolha e pagueDigital ou com cartão físico, por Pix ou cartão de crédito.
- Envie os documentosFoto, RG ou CNH e comprovante docente: diploma, certificado de formação ou vínculo.
Perguntas frequentes
Professor aposentado tem desconto no DF?
Sim. A lei cobre professores em exercício e aposentados.
Professor de escola particular do DF tem a meia?
Sim, a lei cita a rede particular, com carteira funcional da escola ou identidade com contracheque.
O que acontece se o local recusar?
A lei prevê advertência ou multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para quem descumprir.
Como conferimos
Lemos cada regra e cada preço na fonte, na data indicada. Eles podem mudar: em caso de diferença, vale a fonte. Quem decide a entrada em um evento é o local, seguindo a lei.
- Lei 3.516/2004 do Distrito Federal (Legisweb)lido em 06/11/2026
Veja também
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Carteira Nacional do Professor (CNP) da ANEP: R$ 54,90 na digital ou R$ 74,90 com cartão físico e frete grátis.
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